-
A questão quer que identifiquemos o item que traga apenas modalidades de licitação, de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/93. Para isso, é importante diferenciarmos as modalidades dos tipos de licitação, pois a banca vai tentar confundir o candidato misturando essas duas categorias.
MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
CONCORRÊNCIA:
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [Art. 22, §1º]
TOMADA DE PREÇOS:
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [Art. 22, § 2º]
CONVITE:
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [Art. 22, § 3º]
CONCURSO:
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. [Art. 22, § 4º]
LEILÃO:
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação [Art. 22, § 5º]
TIPOS DE LICITAÇÃO
A Lei nº 8.666/93 traz em parágrafo primeiro de seu Art. 45 quatro tipos de licitação. São eles:
MENOR PREÇO:;
MELHOR TÉCNICA;
TÉCNICA E PREÇO;
MAIOR LANCE OU OFERTA.
ANALISANDO OS ITENS:
A) concorrência, convite, pregão, melhor técnica e técnica e preço.
➡ ERRADO, os itens sublinhados são tipos de licitação e não modalidades e pregão não está previsto na lei 8.666.
B) concorrência, tomada de preços, convite, pregão e melhor técnica.
➡ ERRADO, o item sublinhado é tipo de licitação e o pregão não está previsto na lei 8.666.
C) concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
➡ CERTO, De acordo com o art. 22 da lei 8.666.
D) concorrência, tomada de preços, convite, menor preço e melhor técnica.
➡ ERRADO, os itens sublinhados são tipos de licitação e não modalidades
E) concorrência, convite, pregão, menor preço e técnica e preço.
➡ ERRADO, os itens sublinhados são tipos de licitação e não modalidades e pregão não está previsto na lei 8.666.
GABARITO: LETRA C.
-
GABARITO -C
CO.LE CO.TO.CO ?
Modalidades de licitação:
CO = Concorrência.
LE = Leilão.
CO = Concurso.
TO = Tomada de preços.
CO = Convite.
Tem, ainda, o Pregão, mas é previsto em outra lei, na 10.520 de 2002.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Vejamos:
Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:
I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);
II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);
III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);
IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);
V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).
Art. 45, §1º. Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta.
Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Assim:
A. ERRADO. Concorrência, convite, pregão, melhor técnica e técnica e preço. Erros em negrito.
B. ERRADO. Concorrência, tomada de preços, convite, pregão e melhor técnica. Erros em negrito.
C. CERTO. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
D. ERRADO. Concorrência, tomada de preços, convite, menor preço e melhor técnica. Erros em negrito.
E. ERRADO. Concorrência, convite, pregão, menor preço e técnica e preço. Erros em negrito.
GABARITO: ALTERNATIVA C.