Acrescentando...
Conforme Miranda & Miranda (2017, p. 80):
A informação jurídica é originada fundamentalmente por um tripé informacional, distinto: Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Legislação é o conjunto normativo que regula a convivência social. A Doutrina é o conjunto de princípios expostos nas obras de direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica. E a Jurisprudência é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça, que produz sentenças no primeiro grau, ou acórdãos e súmulas nos Tribunais (MIRANDA, 2004).
4.1.1 Legislação
Legislação é o conjunto normativo que regula o convívio social, disciplinando relações materiais e, ao mesmo tempo, tutelando direitos imateriais. Como afirma Alonso (1998), a legislação sofre constantes adaptações às reivindicações da sociedade: conceitos antigos se tornam ultrapassados com a invenção de novas ferramentas legais, porém, nem por isso devem ser relegados a um plano secundário pelo valor temporal ou mesmo histórico.
Segundo Barros (2004), a Lei é a principal fonte do Direito, compreendida como uma norma geral, escrita, que segue um rito peculiar de elaboração procedente do processo legislativo pela entidade competente.
A Doutrina é o conjunto de princípios expostos nas obras de Direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações acerca de uma norma ou decisão jurídica.
Gab. D
MIRANDA, Ana Cláudia Carvalho de; MIRANDA, Erlano Silva de. Fontes de informação jurídica. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n.50, p. 76-90, set./dez., 2017. ISSN 1518-2924. DOI: 10.5007/1518-2924.2017v22n50p76. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/download/1518-2924.2017v22n50p76/34698
A questão cobra do candidato conhecimentos básicos sobre as fontes de informação jurídica.
As fontes de informação jurídica são divididas em três tipos: a legislação, a doutrina e a jurisprudência.
A legislação consiste nas normas que regulam a sociedade manifestadas nas leis, decretos, instruções normativas, etc.
A doutrina é a fonte de informação na qual a teoria do Direito se manifesta, produzida por teóricos e acadêmicos do campo por meio de livros e artigos.
A jurisprudência é a interpretação de leis e casos expressa em sentenças, acórdãos, súmulas e decisões judiciais.
Com base nestas características básicas, identificamos as alternativas como:
A) ERRADA. Além da legislação e doutrina, a informação jurídica também se manifesta pela jurisprudência.
B) ERRADA. A definição apresentada corresponde as funções e objetivos da legislação e não da doutrina como apresentado.
C) ERRADA. a decisão jurídica é um tipo de fonte de informação jurisprudencial e não legislativa.
D) CERTA. A legislação é essencialmente produzida por autoridade competente eleita para a função.
E) ERRADA. A jurisprudência é sim fonte de informação jurídica e sua sujeição à interpretação da aplicação das leis nos julgamentos é sua principal característica.
Gabarito do Professor: Letra D .