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Arrecadação: a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras
Recolhimento: a entrega dos recursos arrecadados pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras ao Tesouro.
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ESTÁGIOS DA RECEITA PÚB ORÇAMENTÁRIA: representam a passos identificados que evidenciam o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.
• Previsão/Lançamento:
*estimativa de arrecadação, constante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
*LRF Art. 12: observarão as normas técnicas/legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico/qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção p/ os 2 seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. São parâmetros efeitos: alterações na legislação (alteração de alíquotas/desonerações fiscais/ concessão de créditos tributários), variação do índice de preços, crescimento econômico, qualquer outro fator relevante.
• Arrecadação
• Recolhimento
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Letra C
Estágios da Receita pública = PLAR
Previsão --------------> Lançamento ----------------> Arrecadação -----------------------> Recolhimento.
Arrecadação = É o ato de RECEBER, entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores. O agente passivo paga ao agente ativo (banco privado, bancos ou credenciados).
Fonte: Professor Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!
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Essa questão versa sobre as etapas da receita orçamentária. Vejamos as definições de cada uma delas:
Fonte: Cedida pelo professor
Como se pode verificar na leitura da definição de cada etapa, a questão trouxe a definição da arrecadação. Portanto, está correta a letra C.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Letra (c)
Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
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Essa questão versa sobre as etapas da receita orçamentária. Vejamos as definições de cada uma delas:
Fonte: Cedida pelo professor
Como se pode verificar na leitura da definição de cada etapa, a questão trouxe a definição da arrecadação. Portanto, está correta a letra C.
Gabarito do Professor: Letra C.