Questão 4914649

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás; Tribunal de Contas do Estado de Goiás

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás tem jurisdição própria e privativa em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. É correto afirmar que a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado abrange, entre outros

• A. aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário Municipal.
• B. os dirigentes ou liquidantes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos do Estado.
• C. os dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista constituídas com recursos da União.
• D. qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
• E. os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam recursos federais e prestem serviço de interesse público ou social.

Gabarito: B