Questão 4914664

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás; Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Ao julgar a prestação ou tomada de contas, o Tribunal de Contas do Estado Goiás decidirá, quanto ao mérito, se são regulares, regulares com ressalva ou irregulares, exceto na hipótese de serem consideradas iliquidáveis. Nestas condições, é correto afirmar que as contas serão julgadas regulares, com ressalvas quando

• A. houver omissão no dever de prestar contas.
• B. evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.
• C. comprovada ocorrência de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
• D. comprovada a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
• E. expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.

Gabarito: B