Questão 4916206

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TCE-MS
• Ano: 2013
• Provas: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

No tocante ao Programa Nacional de Desestatização e seus derivativos, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Vedou-se expressamente a desestatização de empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo.
• B. As instituições financeiras públicas estaduais não puderam ter as ações de seu capital social desapropriadas.
• C. Nas desestatizações executadas mediante as modalidades operacionais de alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações, a legislação expressamente autorizou que a respectiva licitação fosse realizada na forma de pregão.
• D. A alienação de ações das companhias a serem desestatizadas pôde ser efetuada mediante leilão público, em pregão especial ou através de envelopes fechados, ou através de uma combinação destas formas, em bolsa de valores do país.
• E. Dentre as sociedades incluídas no Programa Nacional de Desestatização, constaram as empresas públicas ou sociedades de economia mista exercentes de atividades de competência exclusiva da União, voltadas a explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados

Gabarito: D

Comentários

• O Programa Nacional de Desetatização - PND, no período 1990-2015, obteve uma receita equivalente a US$ 54,5 bilhões com a venda de empresas e com a alienação de participações minoritárias. Esse valor, acrescido do valor da dívida transferida ao setor privado, de cerca de US$ 9,2 bilhões, representa um resultado total para o PND da ordem de US$ 63,7 bilhões.

• Aos que precisam... GABARITO: D

• Lute até vc consegue a sua aprovação , não desista no meio da caminhada

• Não entendo o porquê de colocar o Gabarito da questão aqui ,sendo que já foi vista na alternativa . Coloquem o gabarito e o motivo de se tal alternativa por favor!

• Os não assinantes não têm acesso ao gabarito.