Questão 4916626

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento:

• A. Registrados em qualquer suporte ou formato.
• B. Transmitidos para os cidadãos.
• C. Disponibilizados para acesso público.
• D. Mantido pelo poder público em sigilo.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

• GABARITO LETRA A

  Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

• Considero a B e E como erradas, pois a informação não é transmitida, e sim acessada, e o sigilo é a exceção. Mas a letra C não pode esta considerada como incorreta, visto que atende o principio da publicidade. So por que não esta expresso na definição de ``informação`` que é necessariamente errada.