Questão 4916659

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será́ objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:

• A. Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
• B. Menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
• C. Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
• D. Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:                                

          I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;  (LETRA  A)                            

          II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão; (LETRA B)      

          III - a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e VII;                           

          IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;  (LETRA C)                           

          V - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica; (LETRA D)   

          VI - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica; ou                      

          VII - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas. 

  FONTE: LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

• GAB. B

  Tipo: critério de Julgamento

  • Menor Preço
  • Melhor Técnica
  • Técnica e Preço
  • Maior lance ou oferta

  Fonte: Lei 8.666

  Art. 45. §1º

  B Menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.  ❌

  O certo seria MAIOR lance ou oferta.

  A cada dia produtivo, um degrau subido.

  CONSTÂNCIA!!!!!!!!!!!!!