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TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art 5º A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
(E) É dever de todos tolerar a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Errado. Na verdade, o dever de todos é o de prevenir a ameaça ou violação do idoso, nos termos do art. 4º, § 1º, do Estatuto do Idoso: § 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
(C) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Certo. Trata-se de cópia literal do art. 6º, do Estatuto do Idoso: Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
(E) A observância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Errado. O que acarreta em responsabilidade é a inobservância das nodas de prevenção, nos termos do art. 5º, do Estatuto do Idoso: Art. 5 A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Portanto, a sequência correta é E - C - E.
Gabarito: A
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Estatuto do idoso
Art. 4 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Art. 5 A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
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A questão
trata do Estatuto do Idoso.
(---) É
dever de todos tolerar a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 4º. § 1o É dever de
todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
É
dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Errada.
(---)
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de
violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Estatuto
do Idoso:
Art. 6o Todo cidadão
tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a
esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Todo
cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de
violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Correta.
(---) A
observância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa
física ou jurídica nos termos da lei.
Art. 5o A
inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa
física ou jurídica nos termos da lei.
A
inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa
física ou jurídica nos termos da lei.
Errada.
A) E - C - E. Correta letra A. Gabarito da questão.
B) C - E
- E. Incorreta letra B.
C) E - E - C. Incorreta letra C.
D) C - C - C. Incorreta letra D.
Gabarito do Professor letra A.