Questão 4917562

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

A decadência

• A. decorre sempre de lei, não podendo ser prevista em contrato.
• B. é a perda de um direito pelo não exercício no prazo estabelecido.
• C. pode, a qualquer tempo, ser renunciada pela parte a quem aproveita.
• D. ocorre, em regra, em dez anos, contados da efetivação do negócio.
• E. nunca pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, dependendo sempre de arguição pela parte interessada.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  CC/2002:

  A) Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

  B) No campo jurídico, indica a queda ou perecimento de direito pelo decurso do prazo fixado para seu exercício, sem que o titular o tivesse exercido. ( FONTE: https://srsrcunha.jusbrasil.com.br/artigos/374037446/decadencia-uma-analise-baseada-na-concepcao-doutrinaria-de-grandes-do-direito-civil#:~:text=Decad%C3%AAncia%20%C3%A9%20a%20a%C3%A7%C3%A3o%20de,o%20titular%20o%20tivesse%20exercido)

  C) Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

  D) Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

  E) Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

• Toda explicação do colega anterior está correta. Apenas houve um equívoco, sendo o gabarito letra B.

• Prescrição é a perda de pretensão de reparação de direito violado. Já decadência é a perda de um direito potestativo.

• Prescrição: Extinção da intenção de subordinação de interesse alheio ao próprio (dito de outro modo, corresponde à extinção da pretensão);

  Decadência: Extinção de um direito pela inércia de seu titular;

  Preclusão: Perda de uma oportunidade processual.

• Só para complementar:

  É de 04 (quatro) anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos termos do art. 178 do Código Civil.