Questão 4917571

• Banca: FCC
• Órgão: MPC - MT
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Quanto à classificação dos prazos processuais, os prazos que podem ser alterados pelo juiz a requerimento das partes e os prazos cuja inobservância acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual são denominados, respectivamente, prazos

• A. peremptórios e próprios.
• B. peremptórios e impróprios.
• C. dilatórios e impróprios.
• D. dilatórios e peremptórios.
• E. legais e judiciais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito:"D"

  Quanto à possibilidade de dilação, os prazos podem ser dilatórios ou peremptórios.

  Dilatórios são os prazos fixados em normas dispositivas, que podem ser ampliados ou reduzidos de acordo com a convenção das partes. Prazo de suspensão do processo por convenção das partes (art. 313, II, CPC/2015) é exemplo de prazo dilatório.

  Peremptórios são os que não podem, via de regra, serem alterados. O novo CPC permite ao juiz reduzir os prazos peremptórios, desde que com prévia anuência das partes.

  • CPC, art. 222, § 1º. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem a anuência das partes.