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GABARITO LETRA D.
Art. 5º Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação do sistema automático não metrológico de fiscalização.
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A Resolução 165/2004, alterada pela 175/2004, regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização. Estabelece o CTB que a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN. Portanto, a Res. 165 serve para regulamentar sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização.
A utilização dessas tecnologias tem por objetivo coibir o cometimento de infração e, por conseguinte, evitar a ocorrência de elevação dos atuais números de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Portanto, a Resolução 165/04 estabelece os requisitos e as regras para utilização desses dispositivos.
A questão exige a alternativa correta. Pois bem, vamos à análise de cada uma delas.
A. INCORRETA. De fato, a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo, PORÉM deve registrar, no mínimo, dia e horário da infração e a PLACA DO VEÍCULO;
Art. 4º. A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
I – Registrar:
a) Placa do veículo;
b) Dia e horário da infração;
B. INCORRETA. A identificação eletrônica do local da infração é INDISPENSÁVEL.
Art. 5º.
(...)
§2º. Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização móvel é obrigatória a identificação eletrônica do local da infração ou a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração.
C. INCORRETA. A banca criou uma assertiva bastante confusa para tentar enganar o candidato. Vejamos:
Art. 4º. A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, NO MÍNIMO:
I – REGISTRAR:
a) Placa do veículo;
b) Dia e horário da infração;
II – CONTER:
a) Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
b) Identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
D. CORRETA. Literalidade do art. 5º da Res. 165/2004.
Art. 5º. Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação do sistema automático não metrológico de fiscalização.
E. INCORRETA. Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização, não é obrigatória: I – a utilização de sinalização vertical de indicação educativa prevista no anexo II do CTB; II – A PRESENÇA DA AUTORIDADE OU DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TR NSITO NO LOCAL DA INFRAÇÃO.
Gabarito da questão - ALTERNATIVA D
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GABARITO: D
A) A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
I - Registrar:
a) Placa do veículo;
b) Dia e horário da infração;
B) § 2º Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização móvel, o local da infração deverá ser registrado automaticamente, sendo dispensada sua codificação. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 458 DE 29/10/2013).
C) A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
I - Registrar:
a) Placa do veículo;
b) Dia e horário da infração;
II - Conter:
a) Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
b) Identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
D) GABARITO
E) Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização móvel é obrigatória a identificação eletrônica do local da infração ou a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração.
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Resolução não está no edital PRF 2021.
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Não está no Edital da PRF 2021
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
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