Questão 4918687

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Resoluções do CONTRAN

Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, no que se refere à Resolução N.º 619/2016, do CONTRAN.

( ) A aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito implicará no registro de um ponto no prontuário do infrator.

( ) Até a data de vencimento expressa na notificação da penalidade de multa ou enquanto permanecer o efeito suspensivo sobre o auto de infração de trânsito, não incidirá qualquer restrição ao condutor ou ao proprietário do veículo.

( ) A aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito deverá ser registrada no prontuário do infrator depois de encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

( ) Acolhida a Defesa da Autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao condutor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

• A. F, F, V, F.
• B. F, V, V, F.
• C. F, V, F, V.
• D. V, V, V, V.
• E. F, V, V, V.

Gabarito: B

Comentários

• Da Defesa da Autuação

  Art. 9º - Interposta a Defesa da Autuação, nos termos do § 3º do art. 4º desta Resolução, caberá à autoridade competente apreciá-la, inclusive quanto ao mérito.

  § 1º - Acolhida a Defesa da Autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.

• A advertência por escrito não implica ponto no prontuário, porém deve ser registrada...

• Resolução excluída pela retificação do edital da PRF.

• Resolução Excluída do Edital da PRF 2021 (retificação)

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• Gabarito B.

  Comunicará o fato ao proprietário do veículo.

• A) A aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito não implicará em registro de pontuação no prontuário do infrator.

  B) Até a data de vencimento expressa na Notificação da Penalidade de Multa ou enquanto permanecer o efeito suspensivo sobre o Auto de Infração de Trânsito, não incidirá qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro do veículo.

  C) A aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito deverá ser registrada no prontuário do infrator depois de encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

  D) Acolhida a Defesa da Autuação, o Auto de Infração de Trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.