Questão 4918717

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Lei nº 2.290 de 2000 - Quadro Próprio de Pessoal e Criação das Carreiras do FOZTRANS

Com base na Lei Municipal N.º 2.290/2000, que dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos requisitos para à progressão:

• A. O servidor deve ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa.
• B. O servidor não deve possuir falta injustificada no ano imediatamente anterior.
• C. O servidor não deve ter sofrido, no período a ser computado, pena de suspensão.
• D. O servidor deve ter completado pelo menos 36 meses de efetivo exercício no cargo em que se encontra, contados da posse.
• E. O servidor não deve ter permanecido afastado do cargo por mais de 90 (noventa) dias, em virtude de licença para acompanhamento em pessoa doente na família, atestados médicos e/ou licença para tratamento de saúde.

Gabarito: D