Questão 4918735

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Lei nº 1.562 de 1991 - Legislação do Transporte Turístico

Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, que trata do transporte turístico de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os veículos de licenciamento estrangeiro não poderão transportar passageiros recepcionados no Município de Foz do Iguaçu.
• B. É vedado o licenciamento de veículos duas portas para o transporte remunerado de passageiros.
• C. É vedado o transporte de passageiros que exceda o limite total de capacidade constante no certificado de registro do veículo, incluídos o motorista e o guia.
• D. Quando em serviço, os veículos deverão estar em perfeitas condições de funcionamento.
• E. É vedada a exploração de propaganda nos veículos do transporte turístico.

Gabarito: E