Questão 4918822

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar N.º 17/1993), julgue os itens a seguir:

I. Readaptação é o provimento do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia por junta médica oficial.

II. Reintegração é o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Recondução é o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo de provimento efetivo.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente o item I está correto.
• B. Somente os itens I e II estão corretos.
• C. Somente os itens I e III estão corretos.
• D. Somente os itens II e III estão corretos.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 11. Readaptação é a forma de investidura, do servidor estável, em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

  Art. 15. Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

  Art. 24. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência da reintegração do anterior titular do cargo.

• Achei sacanagem colocaram que readaptação é o PROVIMENTO.