Questão 4918852

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Lei nº 2.116 de 1997 e Decreto nº 11.625 de 1998 - FOZTRANS

É previsto na Lei Municipal N.º 2.116/97, que institui a FOZTRANS:

• A. Por força de Lei, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, FOZTRANS, não tem orçamento próprio.
• B. A FOZTRANS é dirigida por uma Diretoria Executiva nomeada pelo Prefeito Municipal e constituída por quatro pessoas: um Diretor Superintendente, um Diretor de Desenvolvimento e Transportes Públicos, um Diretor de Trânsito e Sistema Viário e um Diretor Administrativo Financeiro.
• C. Os regulamentos e normas regimentais do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, FOZTRANS, são indicados através de Portarias do Diretor Superintendente.
• D. A Diretoria Executiva da FOZTRANS deve encaminhar ao Prefeito Municipal a prestação de contas do exercício anterior, até o dia 15 de janeiro de cada ano.
• E. Todas estão incorretas.

Gabarito: B