Questão 4918855

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Lei nº 2.116 de 1997 e Decreto nº 11.625 de 1998 - FOZTRANS

De acordo com o Decreto Municipal 11.625/98, a FOZTRANS tem por objetivo o planejamento, organização, direção, coordenação, execução, delegação e controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal. Estão entre suas incumbências, EXCETO:

• A. Aplicar a sanção de remoção de veículos.
• B. Administrar terminais previamente concebidos por outros órgãos competentes do município.
• C. Determinar as condições de circulação de pedestres e de veículos, inclusive das vias, dos passeios, ilhas e canteiros, de estacionamento, de carga e descarga de bens, de mercadorias, de valores e de construções.
• D. Promover a implantação de ciclovias e bicicletários.
• E. Estabelecer e administrar a política tarifária.

Gabarito: B