SóProvas

ID
4918954
Banca
UNESPAR
Órgão
FOZTRANS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os princípios são orientadores de todo o processo orçamentário. Vale destacar que princípio, em qualquer contexto, representa um conjunto de normas orientadoras de todo um processo. Quanto ao orçamento público, esses princípios vão orientar o processo orçamentário, que vai desde a elaboração até o controle e avaliação. Neste contexto, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se da definição dos Princípios Orçamentários.

    ➤ Resolução: assinale a opção que apresenta regra decorrente do Princípio da Unidade:

    A letra A está INCORRETA. Trata-se do Princípio do Orçamento Bruto.

    A letra B está CORRETA. Trata-se do Princípio da Unidade Orçamentária. Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. 

    A letra C está INCORRETA. Trata-se do Princípio da Universalidade.

    A letra D está INCORRETA. Trata-se do Princípio da Anualidade.

    A letra E está INCORRETA. Trata-se do Princípio da Exclusividade.

    Gabarito: Letra B.

  • A resposta correta é a letra B, que eu errei porque me confundi, achando que entes da federação fossem os poderes. Eu não notei que o princípio da unidade é um orçamento para cada ente da federação (uma para a união, um para os Estados, um para os municípios, etc.), mas dentro de cada ente não deve haver outros orçamentos, ou seja, o município, por exemplo, não deve fazer 3 orçamentos, um para o poder legislativo, outro para o executivo e outro para o judiciário.

  • A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.


    Observe o item 2.1, pág. 29 do MCASP:


    2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE


    “Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.


    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".


    Portanto, de acordo com o MCASP, o Princípio da Unidade ou Totalidade estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.


    Obs.: Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.


    Só que parte da doutrina que entende que Unidade é um princípio e Totalidade é outro. Então, observe as principais características de cada um:


    UNIDADE


    - Art. 2, Lei 4.320/64 + Art. 165, §5º, CF/88;

    - orçamento deve ser uno (um único Orçamento);

    - cada Ente elaborará a sua própria LOA para um exercício financeiro;

    - evitar múltiplos orçamentos dentro do mesmo Ente.


    TOTALIDADE (parte da Doutrina)


    - Totalidade deriva da Unidade;

    - apesar da LOA ser única, é composta pelas seguintes partes: Orçamento Fiscal (OF), Orçamento de Investimentos (OI) e Orçamento da Seguridade Social (OS) (possibilidade de existirem múltiplos orçamentos dentro da LOA - art. 165, §5º, CF/88);

    - OF, OI e OS são consolidados na LOA para permitir um desempenho global (visão geral) das finanças públicas.


    Observe os princípios das demais alternativas:


    A) As receitas e as despesas constantes na LOA serão registradas pelo valor total bruto, vedadas quaisquer deduções – Orçamento Bruto.


    C) A LOA de cada ente federado deve conter as receitas e as despesas dos respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público - Universalidade.


    D) O período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA se refiram deve coincidir com o ano civil: de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano – Anualidade ou Periodicidade.


    E) A LOA será única e não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa - Exclusividade.


    Portanto, o gabarito é a alternativa B. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.



    Gabarito do Professor: Letra B.