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ID
4918957
Banca
UNESPAR
Órgão
FOZTRANS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público (NBC TSP) segrega o escopo de aplicação das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em obrigatório e facultativo. Das entidades a seguir, as que se enquadram no escopo de aplicação facultativo são:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se do alcance da estrutura conceitual e das NBC TSP.

    Segundo a Estrutura Conceitual, as NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs as entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes). No entanto, as demais entidades não compreendidas no conceito de “entidades do setor público”, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar a estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres. 

    ⟹ Resolução: As entidades definidas nas letras A, B, C e D estão EXPRESSAMENTE obrigadas a aplicar a Estrutura Conceitual. Não entanto, as Organizações da sociedade civil de interesse público são facultadas a aplicar a Norma, uma vez que se assemelhar a empresas privadas.

    Gabarito: Letra E.

  • MCASP - Pg 26:

    Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

  • Gabarito É para não assinantes.