Trata-se do reconhecimento da receita extraorçamentária.
Conforme o MCASP 8ª, "Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".
➥ Resumo da receita extraorçamentária:
⇢ São recursos financeiros de caráter temporário;
⇢ Estado é mero agente depositário.
⇢ Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.
⇢ Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;
São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
➤ Resolução: Assinale a opção que indica a CORRETA contabilização das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária:
Do ponto de vista patrimonial, a receita extraorçamentária não afeta Ativo Não Circulante, o Passivo Não Circulante e nem o PL. Assim, podemos eliminar as letras A, C e D. Por fim, não se refere à receita orçamentária, descartando a letra E.
Gabarito: Letra B.