Questão 4918975

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

No âmbito público, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. O estágio de liquidação da despesa pública consiste:

• A. Na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
• B. No ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
• C. No procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
• D. Na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
• E. Na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  L. 4.320. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• Trata-se das etapas da receita e despesa orçamentária.

  ➤ Resolução: O estágio de liquidação da despesa pública consiste:

  A letra A está INCORRETA. Refere-se ao recolhimento (estágio da receita).

  A letra B está INCORRETA. Refere-se ao empenho (estágio da despesa).

  A letra C está INCORRETA. Refere-se ao lançamento (estágio da receita).

  A letra D está INCORRETA. Refere-se ao pagamento (estágio da despesa).

  A letra E está CORRETA. Refere-se à liquidação (estágio da despesa) que é responsável pela verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Gabarito: Letra E.