Trata-se do levantamento do Balanço Patrimonial conforme a Lei 4.320/64.
➔ "Ativo Financeiro: compreende os CRÉDITOS e VALORES REALIZÁVEIS independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Ex.: Caixa, Bancos, Aplicações Financeiras, Poupanças, Adiantamento de Salário-família etc.
➔ Ativo Permanente: compreendem os BENS, CRÉDITOS e VALORES, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Ex.: Estoques, Bens Móveis, Bens Imóveis, Dívida Ativa, Empréstimos (concedidos) a Receber, Financiamentos (concedidos) etc.
➔ Passivo Financeiro: compreende as dívidas flutuantes e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.
Os compromissos financeiros podem ser segregados em dois grupos:
- Compromissos oriundos da execução da despesa orçamentária: os compromissos provenientes de Restos a Pagar Processados e de Restos a Pagar Não Processados, bem como os serviços da dívida a pagar, porque eles já percorreram o estágio do empenho e, portanto, não precisam de nova autorização na LOA para pagamento.
- Compromissos decorrentes de entradas compensatórias: compreende os depósitos, os débitos de tesouraria e outros valores de terceiros de natureza temporária e devolutiva. A entrega de recursos referentes a esses passivos ao credor (pagamento/recolhimento) não requer autorização orçamentária, em função de representarem recursos extraorçamentários.
➔ Passivo Permanente: caracterizam-se por ainda depender de autorização legislativa para amortização ou resgate. Encontram-se no passivo permanente as dívidas fundadas, os encargos devidos a pessoal apropriados por competência, tais como férias e 13º salário– enquanto não empenhados, bem como precatórios e outras dívidas da entidade, pendentes de autorização/execução orçamentária. Enquanto não empenhadas, essas dívidas devem fazer parte do passivo permanente.
➔ Conta de Compensação: apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente".
➤ Resolução:
A letra A está INCORRETA, pois Ativo Financeiro não depende de autorização orçamentária.
A letra B está CORRETA, pois compreende a definição de Ativo Permanente.
A letra C está INCORRETA, pois o Passivo Financeiro não compreende as dívidas fundadas.
A letra D está INCORRETA, pois o Passivo Permanente não compreende as dívidas flutuantes.
A letra E está INCORRETA, pois as Contas de Compensação compreendem os bens e as obrigações que afetam o patrimônio.
Gabarito: Letra B.