Questão 491908

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - FUB - Secretário Executivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Tipologia Documental

Os arquivos têm como principal objetivo guardar e tornar
disponíveis os documentos sob sua responsabilidade de guarda.
A esse respeito, julgue os itens de 57 a 62.

Considere que documentos produzidos pela diretoria de gestão estratégica das Indústrias Zecta foram classificados como ostensivos. Nesse caso, esses documentos não apresentam restrição quanto a sua divulgação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "CORRETA"
  
  Ostensivo é a classificação dada ao documento cuja sua divulgação não prejudica a Administração ou a Empresa.
  
  
• • Ostensivos: Não há necessidade de ter acesso restrito, pois sua natureza de assunto não prejudica a administração;
  • Sigilosos: São aqueles que, por seu conteúdo, devem ter o acesso restrito. No Brasil, há diferentes graus de sigilo (reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto)
  
  

        Graus de sigilo

  • Ultra-secreto – máximo de 30 anos
  • Secreto – máximo de 20 anos
  • Confidencial – máximo de 10 anos anos
  • Reservado – máximo de 5 anos

• ATENÇÃO para a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

  "Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

  § 1^o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

  III - reservada: 5 (cinco) anos."
  
  Além da alteração dos prazos, não há mais a classificação confidencial,  que tinha o prazo máximo de 10 anos.

• Bem, 
  "Documentos sigilosos não podem ser aberto pelo setor de protocolo, e classificam-se em ultrasecreto(segredo de estado; documentos de segurança controlada; enviados por agente pub autorizado, com guarda armada e local especifico, não são enviados pelos correios); secreto; confidencial;reservado( não é sigiloso, mas não deve ser divulgado ate então, para não criar embaraço adminsitrativos). Conforme a colega acima, ultrassecreto possui prazo de 25 anos; secreto de 15, e reservado, 5. O único que pode ser prorrogado é o ultrassecreto.No caso do fim do prazo , tal informação será caracterizada como de acesso público.
• Ostensivo pode mostrar, Questão Certa.

• Resumo:

  Ostensivo --> Não há restrição, pode divulgar

  Sigiloso --> há restrição, deve-se obedecer prazos para divulgação