Questão 4919341

• Banca: FAFIPA
• Órgão: CREA-PR
• Ano: 2019
• Provas: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Os direitos de autoria de um projeto de engenharia ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. E as alterações do projeto original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Dessa maneira, estando impedido ou recusando-se o autor do projeto original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação:

• A. As alterações ou modificações deles poderão ser feitas por qualquer outro profissional do Conselho, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
• B. As alterações ou modificações deles não poderão ser realizadas por qualquer outro profissional do Conselho.
• C. As alterações ou modificações deles poderão ser feitas apenas por um profissional com a mesma titulação do original, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
• D. As alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
• E. As alterações ou modificações deles caberão a profissional de outros Conselhos de Classe.

Gabarito: D