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ID
4919605
Banca
FCC
Órgão
TCE-MA
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A inelegibilidade do analfabeto é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    CF: Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    A inelegibilidade absoluta está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não podendo ser afastada por meio da desincompatibilização. Por seu caráter excepcional, apenas a Constituição Federal pode prever tais hipóteses, como faz com os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e com os analfabetos.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2575122/o-que-se-entende-por-inelegibilidade-absoluta-e-relativa-denise-cristina-mantovani-cera

  • Classificações das inelegibilidades:

    1)

    Absoluta (ampla): gera impedimento para qualquer cargo. Ex: os inalistáveis e os analfabetos.

    Relativas (restritivas): gera impedimento para determinados cargos. Ex: dentro da circunscrição.

    2)

    Constitucionais: não precluem e podem ser arguidas a qq tempo, inclusive depois das eleições, via RCED.

    Infraconstitucionais: precluem caso não arguidas na fase do registro de candidaturas, prevista na LC 64/90.

    Fonte: aula RJ PLUS - Professor Bruno Gaspar