Questão 4919731

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deve:

I. Conter indicação precisa de seu objeto.

II. Ser formulada articuladamente.

III. Ser instruída, sempre que possível, com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.

IV. Ter demonstrada sua pertinência temática com a atribuição da Pasta da autoridade consulente quando formulada por Secretário de Estado.

Estão corretos os itens

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV

Gabarito: E