Questões de Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Questão 2707447

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Considere os tipos de processo abaixo.

I. Pedido de informação formulado pela Câmara Municipal de São Luís.

II. Consulta.

III. Denúncia.

IV. Admissão de pessoal feita pela Prefeitura Municipal de São Luís.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é competente para a apreciação desses processos, respectivamente:

• A. o Plenário, a Câmara, a Câmara e a Câmara.
• B. a Câmara, o Plenário, o Plenário e o Plenário.
• C. a Câmara, o Plenário, o Plenário e a Câmara.
• D. a Câmara, a Câmara, a Câmara e o Plenário.
• E. o Plenário, o Plenário, o Plenário e a Câmara.

Gabarito: E

Questão 2707450

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Nos termos do Regimento Interno do TCE/MA, os processos são julgados e apreciados por grupos e por classes de assuntos, conforme sua natureza, iniciando-se pelos classificados no Grupo I, seguindo-se os do Grupo II. Com base nessa divisão, numa determinada sessão plenária, ocorreram os seguintes fatos:

I. Foi concedida preferência de julgamento, com inversão da ordem da pauta, para processo no qual foi produzida prova por sustentação oral.

II. Num processo do Grupo II, a apresentação do relatório foi feita apenas de forma resumida.

III. Um Conselheiro solicitou audiência do Ministério Público junto ao Tribunal no curso da discussão de um processo.

Houve consonância com o disciplinado no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão o fato indicado em

• A. I, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: B

Questão 2707453

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é correto afirmar que

• A. pode haver sessão extraordinária de caráter reservado.
• B. as realizadas pelo Plenário somente poderão ser abertas com o quórum de três Conselheiros Efetivos ou seus substitutos, inclusive o Presidente.
• C. a obrigatoriedade da presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal está vinculada à matéria a ser julgada.
• D. a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado ocorrerá em sessão ordinária.
• E. a convocação para uma sessão extraordinária deve ocorrer com, no mínimo, 24 horas de antecedência, em qualquer hipótese.

Gabarito: A

Questão 2707456

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Para uma sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foram pautados os seguintes processos:

I. recurso.

II. tomada de contas.

III. consulta.

IV. matéria concernente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal, considerando que não houve solicitação de produção de sustentação oral, esses processos devem ser julgados na seguinte ordem:

• A. I, II, III e IV.
• B. II, I, III e IV.
• C. I, III, II e IV.
• D. IV, II, I e III.
• E. IV, II, III e I.

Gabarito: C

Questão 2707459

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Maranhão, a discussão de uma matéria na sessão poderá ser adiada nos seguintes casos:

I. Se a matéria requerer maior estudo.

II. Para instrução complementar, por considerar-se incompleta.

III. Se for solicitada a audiência do Representante do Ministério Público junto ao Tribunal.

Deverá ser processado em caráter de urgência o indicado em

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Estava precisando de um livro mesmo, obrigado

Questão 2707462

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

O Plenário do TCE/MA deliberou sobre os assuntos abaixo.

I. Disciplinamento de matéria que envolveu órgão sujeito à sua jurisdição.

II. Decisão definitiva em processo de tomada de contas do qual não resultou aplicação de multa.

III. Decisão definitiva em processo de tomada de contas do qual resultou aplicação de multa.

Para o fiel atendimento ao disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, essas deliberações foram feitas, respectivamente, na forma de

• A. Instrução Normativa, Acórdão e Acórdão.
• B. Instrução Normativa, Acórdão e Decisão.
• C. Resolução, Decisão e Decisão.
• D. Decisão Normativa, Decisão e Acórdão.
• E. Decisão Normativa, Decisão e Decisão.

Gabarito: B

Questão 2707465

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Um ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi objeto de recurso na esfera administrativa. Nesse caso, nos termos do Regimento Interno do Tribunal, a relatoria do processo caberá ao

• A. Presidente do Tribunal.
• B. Vice-Presidente do Tribunal.
• C. Conselheiro mais antigo.
• D. Corregedor do Tribunal.
• E. Presidente da Primeira Câmara.

Gabarito: D

Questão 2707468

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal, as medidas de interesse da justiça é

• A. do Ministério Público junto ao Tribunal.
• B. do Presidente do Tribunal.
• C. do Vice-Presidente do Tribunal.
• D. do Corregedor do Tribunal.
• E. da Secretaria do Tribunal.

Gabarito: A

Questão 2707471

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Foram encontradas irregularidades em dois processos de adiantamento de numerário a servidores: num deles as falhas eram sanáveis e no outro insanáveis. Nesses casos, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas,

• A. ambos devem ser enviados ao Tribunal de Contas para julgamento.
• B. ambos os casos o técnico responsável pela verificação promoverá meios à sua regularização.
• C. o processo com irregularidades insanáveis deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas para julgamento e, no caso do processo com falhas sanáveis, o próprio técnico responsável pela verificação promoverá meios à sua regularização.
• D. ambos devem ser encaminhados ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
• E. o processo com irregularidades insanáveis deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas para julgamento e, no caso do processo com falhas sanáveis, deverá ser enviado ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para análise.

Gabarito: C

Questão 2707615

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI); FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil; FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para emissão do parecer prévio relativo às contas que o Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão presta anualmente é

• A. do Presidente do Tribunal.
• B. da Câmara.
• C. do Corregedor.
• D. do Plenário.
• E. do Conselheiro.

Gabarito: B

Comentários

• Para quem interessar

  RI TCM-RJ

  Art. 12 – Compete ao Plenário deliberar sobre:

  I – o parecer prévio relativo às Contas do Governo do Município,

Questão 4919731

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deve:

I. Conter indicação precisa de seu objeto.

II. Ser formulada articuladamente.

III. Ser instruída, sempre que possível, com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.

IV. Ter demonstrada sua pertinência temática com a atribuição da Pasta da autoridade consulente quando formulada por Secretário de Estado.

Estão corretos os itens

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV

Gabarito: E