Questão 4919821

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública; O novo gerencialismo público ou nova gestão pública

O Decreto-Lei nº 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. A respeito do referido diploma legal, é correto afirmar que

• A. desencadeou um movimento de centralização progressiva das decisões no Executivo Federal.
• B. introduziu uma política desenvolvimentista, fundada em parcerias com o setor privado.
• C. possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando alcançar a descentralização funcional.
• D. promoveu a multiplicação de órgãos de planejamento junto à Administração Pública federal, estadual e municipal, com o objetivo de formularem planos regionalizados de fomento à indústria.
• E. estabeleceu mecanismos de controle de desempenho e avaliação de resultados da atuação dos servidores.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. O Decreto-Lei 200, foi uma tentativa de implementar o modelo gerencial no brasil na década de 60, fase em que o modelo militar estava muito fragilizado. Não deu muito certo por ser um modelo onde se delega as funções e consequentemente são necessários controles que não existiam ou não foram implantados juntamente com este modelo.

• C

  É comum associar centralização com o período da ditadura militar, mas...

  Na época da ditadura militar a administração foi descentralizada com a criação das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, porém em 1988 quando a CF foi promulgada essa autonomia foi consideravelmente diminuída.

  Então pode-se dizer que:

  Ditadura Militar = centralização política + descentralização administrativa.

  Nova República (1988) = descentralização política + restrição de parte da autonomia administrativa.

  erros avisem :v