Questão Q1640001

O regime de adiantamento da despesa é vedado quando seu responsável é servidor

Alternativas

que ocupa exclusivamente cargo em comissão.

em alcance ou que responde por dois adiantamentos.

não lotado em áreas administrativas.

contratado por tempo determinado.

de carreira típica de Estado.

Comentários

B)

Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
Não será concedida suprimentos de fundos:
•     A responsável por 2 suprimentos (é permitido até 2). *
•     Servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material adquirido.
→ salvo quando não houver outro servidor
•     A responsável por suprimentos de fundos que, esgotado o prazo, não prestou contas.
•     Há servidor declarado em alcance *
•     Há servidor que não esteja em efetivo exercício

Servidor em Alcance é aquele que não prestou contas do suprimentos no prazo regulamentar, ou que não teve aprovadas suas contas em virtude de desvio, desfalque, faltas ou má aplicação de bens ou valores confiados em sua guarda.

Gabarito: Letra B
Gabarito B

Base legal: Lei 4.320/64

Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

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