Questão 4920175

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios em Espécie; Pensão por Morte

A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social, será paga

• A. ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da companheira com a esposa separada de fato com direito a alimentos e com os filhos de até 21 anos ou inválidos.
• B. ao conjunto de dependentes, admitida a concorrência da esposa com os pais do segurado falecido, que deste dependiam economicamente anteriormente à data do óbito.
• C. aos filhos menores de 21 anos ou inválidos e ao menor sob tutela do ex-segurado, independentemente de comprovação da dependência econômica.
• D. aos filhos de até 24 anos, se universitários ou inválidos e à esposa separada de fato, com direito a alimentos.
• E. ao companheiro, ainda que homossexual admitida a concorrência com os pais do falecido segurado.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Lei 8.213/91:

  Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

  I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;                 

  II - os pais;

  III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;               

  IV -           

  § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

    Art. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.

         § 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.

• Nessa questão temos que observa as classes do dependente. Os dois itens mais duvidosos são.(A) e (D). Porém o item A é o mais completo, pois temos duas mulheres do ex segurado .Ambas com dependência em questão. Já no item D , apresenta apenas uma mulher.

• A d tá errada mesmo... Filho de 24 anos universitário não é considerado dependente...