- ID
- 4920334
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O direito à saúde implica no direito fundamental de
acesso universal e igualitário de todos os habitantes
do Município às ações e serviços de promoção,
proteção e recuperação da saúde, sem qualquer
discriminação.
( ) Ao Município compete a direção do SUS no âmbito do
Município, em articulação com a Secretaria Estadual
da Saúde.
( ) A assistência à saúde é impedida à iniciativa privada
no âmbito do Município. As instituições privadas,
como farmácias e hospitais clínicas ou similares,
serão livres para manter serviços de atendimento
emergencial ou plantões.