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GABARITO: LETRA B
C - Art. 7º X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
C - Art. 7º VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
E - Art. 7º XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
(C) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
Certo. A retenção dolosa do salário é crime. Inteligência do art. 7º, X, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
(C) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Certo, nos termos do art. 7º, VIII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
(E) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
Errado. O repouso semanal é remunerado, sim, conforme preceito do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Portanto, a ordem correta é C - C - E.
Gabarito: B
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
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A questão trata dos direitos
sociais.
(---) Proteção do salário na
forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
CERTO. CF/88, Art. 7º São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei,
constituindo crime sua retenção dolosa.
(---) Décimo terceiro salário
com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
CERTO. CF/88, Art. 7º São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
(---) Repouso semanal não
remunerado, preferencialmente aos domingos.
ERRADO. CF/88, Art. 7º São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos domingos
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra B.
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A questão trata dos direitos
sociais.
(---) Proteção do salário na
forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
CERTO. CF/88, Art. 7º São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei,
constituindo crime sua retenção dolosa.
(---) Décimo terceiro salário
com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
CERTO. CF/88, Art. 7º São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
(---) Repouso semanal não
remunerado, preferencialmente aos domingos.
ERRADO. CF/88, Art. 7º São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos domingos
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra B.
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RESPOSTA CORRETA : C C E