A questão exige o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, em especial sobre o direito da criança e do adolescente . A resolução dessa questão se fará baseada majoritariamente no artigo 16 e dos seus incisos. Vejamos:
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Após lermos o artigo, iremos apontar a assertiva incorreta.
a) Correta.
Conforme o inciso I.
b) Correta.
Conforme o inciso II.
c) Incorreta.
O erro foi dizer a idade de 16 anos, pois o artigo que se refere a esse texto, não fala da idade e não diz que não precisa de autorização, pelo contrário, impõe essa condição. Vejam:
Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
d) Correta.
Conforme o inciso V.
Referência Bibliográfica:
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Brasília, DF, 16 de julho.
GABARITO DO MONITOR: C