Questão 4924060

• Banca: IF Sul Rio-Grandense
• Órgão: IF Sul Rio-Grandense
• Ano: 2019
• Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico de Laboratório – Ciências da Natureza
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Complete a lacuna abaixo com o termo adequado, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _______________, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

O termo que completa corretamente a lacuna é

• A. advertência.
• B. censura.
• C. multa.
• D. suspensão.

Gabarito: B

Comentários

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Fonte: Decreto 1.171

  gab. B

• Gabarito: B.

  Comissão de Ética CEnsura.

• CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Comentário:

  É muito frequente as bancas organizadoras de concurso utilizarem esse inciso. Induzem o candidato a pensar que a Comissão de Ética poderá aplicar suspensão, multa, demissão e outras sanções, o que não é verdade. A Comissão de Ética, repetimos, só aplica censura. Outro detalhe importante é que toda comissão de ética, e não somente o presidente dessa, assina o documento que dispõe sobre a punição ao servidor e esse sempre deverá ser convocado para tomar ciência da punição.

  Gab: B

• a comisão de ética só aplica a pena de censura.