Questão 4924441

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor de Geografia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

II. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

  Verdadeiro. Inteligência do art. 7º, XX, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

  II. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  Verdadeiro, nos termos do art. 8º, VII, CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  Portanto, ambos os itens são verdadeiros.

  Gabarito: A