Questão 4925023

• Banca: FEPESE
• Órgão: TCE-SC
• Ano: 2006
• Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Normas Internacionais e de Padronização; Referência bibliográfica

Segundo A NBR 6023/2002, o documento jurídico inclui legislação, jurisprudência e doutrina.

Acerca da legislação, é correto afirmar que, legislação compreende:

• A. A Constituição, súmulas, os textos legais infraconstitucionais e as emendas constitucionais.
• B. A Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais e normas emanadas das entidades públicas e privadas.
• C. Súmulas, enunciados, normas emanadas das entidades públicas e privadas e a Constituição.
• D. Enunciados, acórdãos, sentenças e a Constituição.
• E. A Constituição, lei complementar e ordinária, medida provisória e sentenças.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a NBR 6023:

  7.11.1 Legislação

  Inclui Constituição, Decreto, Decreto-Lei, Emenda Constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros.