Questão 4925278

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Não definido

Os contratos formam-se no momento do encontro entre a proposta e a aceitação.

Em relação à natureza desses atos, é correto afirmar que

• A. são atos stricto sensu, porque seus efeitos derivam da lei.
• B. constituem negócios jurídicos, porque resultantes do exercício da autonomia privada.
• C. são atos-fatos.
• D. constituem declarações de vontade não receptícias.
• E. constituem fatos jurídicos stricto sensu.

Gabarito: X