Questão 4925317

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

Assinale a alternativa correta.

• A. São cabíveis embargos de declaração quando há contradição entre as alegações de uma das partes e a decisão judicial.
• B. Os embargos declaratórios inadmitidos interrompem o prazo recursal.
• C. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite embargos declaratórios com efeitos infringentes.
• D. Antevendo a possibilidade de alteração substancial do julgado em embargos de declaração, tem o órgão jurisdicional o dever de intimar a parte embargada para, querendo, oferecer contra-razões.
• E. Os embargos declaratórios estão sujeitos a preparo.

Gabarito: D