Questão 4925320

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa correta.

• A. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que é possível ao relator, no agravo de instrumento, prover liminarmente o recurso com base no art. 557, CPC.
• B. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a conversão de agravo de instrumento em agravo retido nos casos em que o agravante alega urgência em prover.
• C. A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.
• D. A questão federal ventilada no voto vencido atende ao requisito do prequestionamento.
• E. Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Gabarito: X