Questão 4925335

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa correta.

• A. Responde pelo crime tipificado no art. 171, caput, do CP o agente que se vale de documentação falsa para obtenção de aposentadoria em entidade autárquica de previdência social.
• B. A falsificação de papel-moeda pode configurar crime de moeda falsa ou crime de estelionato.
• C. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal são crimes comuns.
• D. O conceito de funcionário público para fins penais equivale ao conceito de funcionário do Direito Administrativo.
• E. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: X