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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
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Fico imaginando essa banca fazendo o concurso da PRF kkkkkkkkkkkkkkk misturando contabilidade com informática
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Além de fazer misturas de leis que na maioria das vezes não serve para estudar pois, se precisar de direito constitucional ele mistura com Afo ou outro conteúdo. Quando faz de múltipla escolha do mesmo assunto o nível é baixíssimo, e o pior que de uns dias para cá tem caído muitas questões desta banca, aff
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O QC poderia parar de publicar questões dessa banca.
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gaba A
não vá para sua prova que cobre direitos sociais sem isso.
décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral
trabalho noturno ----------> superior ao diurno
repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente)
remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal
gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais
- O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;
- O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.
O art 7ª da CF aplica-se :
- Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]
- Avulsos;[TODOS]
- Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]
- Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]
Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada
Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida
paramente-se!
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e reciclagem e pede ao candidato que assinale os itens que seguem. Vejamos:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Verdadeiro. Inteligência do art. 7º, XIX, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
II. O conceito de reciclagem consiste em realocar, no processo produtivo, bens descartados por não possuírem mais utilização e resíduos de produtos já consumidos, através do seu reaproveitamento como matéria-prima na produção de novos bens.
Verdadeiro. A Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 3º, XIV, traz o conceito de reciclagem, no sentido de que: Art. 3 Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
Portanto, ambos os itens são verdadeiros.
Gabarito: A