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ID
492625
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos elementos ou requisitos do ato administrativo, o efeito jurídico imediato e prático que se busca com a sua edição é conceito relativo ao requisito

Alternativas
Comentários
  • Segundo Fernanda Marinela, o objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma conseqüência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É um elemento vinculado e discricionário.

     

    fonte:http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf

     

  • LETRA E!

     

    O OBJETO DO ATO ADMINISTRATIVO É A PRÓPRIA ALTERAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO QUE O ATO PROVOCA, É O EFEITO JURÍDICO IMEDIATO QUE O ATO PRODUZ.

     

    EXEMPLO: É OBJETO DO ATO DE CONCESSÃO DE UMA LICENÇA A PRÓPRIA CONCESSÃO DA LICENÇA.

  • Finalidade => efeito MEDIATO do ato administrativo.. OBJETO=> efeito IMEDIATO (PRINCIPAL) do ato administrativo!
  • LETRA E

     

    Finalidade possui efeito jurídico = Mediato , Objeto = Imediato ( Dica : começa com consoante e o outro com vogal) Q620662

     

    Resumidamente: a finalidade é o resultado MEDIATO (último, que vem depois, indireto), o objeto é o resultado IMEDIATO (primeiro, direto).

  • Gabarito: E

     

    Objeto ---> é o efeito jurídico produzido; é o próprio conteúdo do ato.

  • Finalidade = Começa com consoante --> Mediato

    Objeto = Começa com Vogal --> Imediato