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Gab. D
Trata-se de um ato composto. Neste sentido, ensina Ricardo Alexadre:
O ato administrativo composto, por sua vez, também resulta da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos. A diferença deste em relação ao ato complexo é que, enquanto no ato complexo as vontades dos órgãos se fundem para formar um só ato, no ato composto praticam-se dois atos, um principal e outro acessório; este último pode ser pressuposto de validade ou ato complementar do ato principal.
Fonte: Alexandre, Ricardo. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
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ATO COMPOSTO:
é o que resulta da vontade única de um órgão ou agente, mas depende da aprovação, ratifcação ou confrmação por parte de outro para produzir seus efeitos.
Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verifcação de legitimidade do ato de conteúdo próprio. Ex. autorização que depende de um visto ou um parecer que deve ser aprovado pela autoridade superior.
ATO COMPLEXO:
é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão (dois ou mais órgãos) ou agentes. O ato complexo somente estará formado quando todas as vontades exigidas forem declaradas.
Diferentemente do ato composto, em que existe um ato principal e outro(s) ato(s) acessório(s) que apenas confrma, aprova, ratifca o ato principal, no ato complexo todas as vontades têm o mesmo nível, não havendo relação de ato principal e acessório, pois a conjugação de todas as vontades é imprescindível para a formação do ato.
gab. D
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ATO COMPOSTO:MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE APENAS 1 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO, MAS QUE DEPENDE DE OUTRO ATO QUE O APROVE PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS JURÍDICOS. (QUESTÃO)
ATO COMPLEXO: CONJUGAÇÃO DA VONTADE DE 2 OU MAIS ÓRGÃOS OU AUTORIDADES, NO ENTANTO, A VONTADE CONJUGADA E CONSEQUENTEMENTE O ATO É ÚNICO.
ATO SIMPLES: RESULTA DA VONTADE DE MANIFESTAÇÃO DE APENAS UM ÓRGÃO, SEJA ELE UNIPESSOAL OU COLEGIADO.
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atos compostos: são formados pela manifestação de dois órgãos: um que
define o conteúdo do ato e o outro que verifica a sua legitimidade. Enquanto a vontade
do primeiro órgão é a responsável pela elaboração do ato, a manifestação do segundo
órgão possui caráter instrumental ou complementar (ex.: parecer elaborado por agente
público que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos)- RAFAZEL REZENDE
A QUESTÃO N TÁ ERRADA MAS TEM QUE TER CUIDADO EM AFIRMAR QUE ATO COMPOSTO SÓ É DE UM ÚNICO ÓRGÇAO
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GABARITO - D
Quando a questão disser : " dependência da autorização ou autorização de outro órgão"/ "verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo”/ está se referindo ao ato composto.
ex: Lavratura de multa a ser aprovada pela chefia.
atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade.
Ato complexo = Ato com sexo = Dois órgãos praticam 1 só vontade .
ex: Aposentadoria.
Fonte: Mazza.
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COMPOSTO: MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE 1 ÓRGÃO E APROVAÇÃO DE OUTRO ORGÃO, DOIS ATOS DISTINTOS.
COMPLEXO: MANIFESTAÇÃO DE VONTADE 2 OU + ORGÃOS EM UM ÚNICO ATO.
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ATOS ADMINISTRATIVO
ATO SIMPLES
Manifestação de vontade de 1 único órgão praticando 1 ato administrativo
ATO COMPLEXO
Manifestação de vontade 2 ou + órgãos praticando o mesmo ato administrativo
ATO COMPOSTO
Manifestação de vontade de 1 órgão principal que passa por aprovação ou autorização de 1 órgão acessório praticando 2 ou mais atos administrativo
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:
A. ERRADO. Vinculado.
Ato administrativo vinculado refere-se àquele que possui todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não havendo, desta forma, qualquer subjetivismo ou valoração por parte do administrador. Por exemplo: aposentadoria por tempo de contribuição.
B. ERRADO. Múltiplo.
Não há tal classificação.
C. ERRADO. Complexo.
Resultam da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos (podendo ser da mesma entidade ou de entidades diversas), formando um único ato. As manifestações de vontade se unem para formar um único ato. Por exemplo: decreto assinado pelo Chefe do Executivo referendado pelo Ministro de Estado.
D. CERTO. Composto.
Resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, porém, havendo um ato principal e um ato acessório. Ou seja, a vontade de um órgão é instrumental. A exequibilidade do ato depende da verificação por parte de outro órgão. Desta forma, difere-se dos atos complexos, quando há a prática de um só ato, já que nos atos compostos, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório. Por exemplo: nomeação do Procurador Geral da República, que depende da prévia aprovação por parte do Senado, sendo a nomeação a ato principal e a aprovação prévia o ato acessório.
E. ERRADO. Simples.
Resultam na manifestação de vontade de um único órgão – unipessoal ou colegiado. Por exemplo: despacho de um chefe de seção.
GABARITO: ALTERNATIVA D.