Questão 4927285

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Acerca das competências do TCE-MT, é correto afirmar que, dentre elas, se encontra

• A. a de fiscalizar (sem poder julgar), apenas com repercussão nas contas do gestor da entidade repassante, a aplicação de recursos repassados ​​pelo Estado ou Município a associações não-governamentais que prestem serviço público. -
• B. a de julgar (sem poder fiscalizar), apenas com subsídio da fiscalização efetuada pelo sistema de controle interno, a aplicação de recursos repassados ​​pelo Estado ou Município a associações não-governamentais que prestem serviço público. -
• C. a de fiscalizar e julgar a aplicação de recursos repassados ​​pelo Estado ou Município a organizações não-governamentais que prestem serviço público.
• D. a de fiscalizar e julgar a aplicação de quaisquer recursos recebidos por associações não-governamentais que prestem algum serviço público
• E. a de fiscalizar e julgar a aplicação de quaisquer recursos recebidos por organizações não-governamentais que utlilizem serviço público

Gabarito: C