Questão 4927330

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,

• A. pressupõe a circulação jurídica e não simplesmente a circulação física, havendo inclusive Súmula do STJ no sentido de que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
• B. não está abrangido pelo SIMPLES NACIONAL.
• C. é imposto de alíquota única.
• D. não incide na venda de energia elétrica ao consumidor final.
• E. incide na venda de imóveis.

Gabarito: A

Comentários

• Súmula vinculante 31-STF: É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. 

• GABARITO: A

  Súmula n. 166 - STJ: O simples deslocamento da mercadoria de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte, sem tipificar ato de mercancia, não legitima a incidência do ICMS.