Questão 4927567

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

• A. O órgão municipal de trânsito não deve fazer cumprir a legislação de trânsito do município.
• B. À luz da lei nº 8.069/90, os adolescentes não têm precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde.
• C. É vedado aos (às) guardas municipais respeitar os direitos dos adolescentes previstos na lei nº 8.069/90.
• D. Os (as) guardas municipais devem atuar em conformidade com o princípio da legalidade e com respeito ao próximo.
• E. A eficácia é um atributo prejudicial à atuação do servidor público municipal.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  GABARITO - DELTA