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Para Eli Diniz é governabilidade as "condições sistêmicas de exercício do poder pelo Estado e seu governo em uma determinada sociedade."
Questão Correta.
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Governança corporativa (português brasileiro) ou governo das sociedades ou das empresas (português europeu) é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos (os stakeholders) e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a CVM, o Banco Central, etc.) e a comunidade em geral.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Governan%C3%A7a_corporativa (este e o, breve resumo que da uma ideia do que seja governanca)
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Complementando os comentários, segue a transcrição de trechos do PDRAE que esclarecem Governabilidade e Governança:
"Considerando esta tendência, pretende-se reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado - através da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa."
"Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da transformação das autarquias em “agências autônomas”, e tornar também muito maisPlano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado eficientes os serviços sociais competitivos ao transformá-los em organizações públicas não-estatais de um tipo especial: as “organizações sociais”."
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
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Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.
Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
Resposta: Errado.
Comentário: outra questão que ajuda a fixar o conceito de governabilidade.
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CORRETA
A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses.
Fonte: Questão da banca Funiversa/2009
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O enunciado está perfeito e foi construído a partir da obra de Matias-Pereira, na qual temos a governabilidade relacionada à legitimidade e capacidade política do Estado e do seu governo.
Gabarito: Certo
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Segundo Bresser-Pereira (1998), a governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. A governabilidade estabelece uma dimensão política através da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
Para o mesmo autor, a governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas. A governança está relacionada a forma de dimensão de gestão que decorre da capacidade financeira e administrativa, ou seja, associada à reforma do aparelho de Estado.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia
Governança
- Capacidade técnica, financeira e gerencial;
- Aspectos operacionais - gerir recursos.
(CESPE - TCE-AC - ANALISTA) Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estado para o atendimento ao cidadão. (CERTO)
(CESPE - TCE-AC / ANALISTA - 2006) Aumentar a governança do Estado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estado para o atendimento ao cidadão. (CERTO)
Q285245 ➔ Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.(ERRADO)
R:A governança não está relacionada às condições sistemas relacionadas ao poder, mas a capacidade de governar: administrativa, gerencial e técnica.
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Governabilidade
- Legitimidade;
- Poder para governar;
- Capacidade política.
(CESPE – MDS - TÉCNICO) O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal.(CERTO)
(CESPE – MDS / TÉCNICO – 2006) O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal. (CERTO)
(CESPE – TERRACAP – TÉCNICO -2004) Não se pode dizer que accountability esteja relacionada com o processo de reforma do Estado e com a responsabilização do servidor público. (ERRADO)
- R: A reforma do Estado, como objetivava o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, está sim relacionada com um fortalecimento da accountability. Quando existe um fornecimento maior de informações à sociedade, esta pode julgar com maior eficiência o desempenho do governo e dos servidores públicos.
- Outro aspecto importante a ser destacado é a mudança do tipo de controle que a reforma do Estado estava buscando. A ideia era sair do antigo controle por procedimentos para o controle por resultados. Com este novo tipo de controle, fica mais fácil “julgar” o trabalho dos servidores públicos.
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O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal
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QUESTÃO CORRETA!
Conceito de Matias Pereira.
Governabilidade: resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Provém da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. Refere-se às condições sistêmicas mais gerais, por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade.