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I- Os órgãos de trânsito do município devem implantar e manter o sistema de sinalização nas vias municipais (CERTO)
Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
II- Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito (CERTO)
Também no Art. 21, V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
E no Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
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Essa questão não estaria incompleta?! no CTB, tem dizendo que são os órgãos federais, estaduais e municipais, âmbito de suas circuncisões... a questão traz apenas o município, de forma isolada, sendo que município não realiza policiamento ostensivo sozinho, é em conjunto, como o próprio CTB para no Art 21..
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I. Os órgãos de trânsito do município devem implantar e manter o sistema de sinalização nas vias municipais. CERTO
compete aos órgãos executivos rodoviários municipais implantar, manter e operar o sistema de sinalização
CTB Art. 21 - III
II. Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. CERTO
compete aos órgãos executivos rodoviários municipais estabelecer as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
CTB Art. 21 - V
compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
CTB Art. 24 - V
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questão suspeita...
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LETRA B
MANUTENÇÃO DO SISTEMA:
I- Os órgãos de trânsito do município devem implantar e manter o sistema de sinalização nas vias municipais
POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO:]
ART 21. II- Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
ART 24. V- estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
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Gabarito ( A )
Artigo 21° da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
Artigo 24° da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)
V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
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Ele possui as chaves do incognoscível, coisa que ninguém, além d’Ele, possui; Ele sabe o que há na terra e no mar; e não cai uma folha (da árvore) sem que Ele disso tenha ciência; não há um só grão, no seio da terra, ou nada verde, ou seco, que não esteja registrado no livro lúcido” (6ª Surata versículo 59)
Alcorão
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Respondi B aqui e vi uma aula do prof. Marcos Girão hoje mesmo com a mesma resposta, aqui o Gabarito é A, mas ainda concordo com o prof Girão, pois:
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
V - estabelecer, EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS DE POLÍCIA OSTENSIVA DE TRÂNSITO, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
A Banca deu gabarito letra A.
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A questão é meio dúbia, pq os municípios na II ele estabelecer junto com outros órgãos.
ART 21. II- Os órgãos de trânsito do município devem estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito:
ART 24. V- estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
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aquele tipo de norma que só existe no papel.
Jamais os orgãos de trânsito do município, irão dizer quando, que horas, como e de que modo a policia ostensiva (Policia Militar, no estado), deve agir. Este poder está reservado aos seus oficiais que detém a formação adequada para dirigir os seus subordinados...
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Eai concurseiro!?
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policiamento ostensivo de trânsito.
achei que fosse preventivo e não ostensivo