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ID
4930069
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:


I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.

II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • gaba A

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    lembrando que esssa "igualdade" é uma igualdade material, ou seja, haverá diferenciação pela legislação em determinados momentos com o objetivo de dar equidade a ambos os gêneros.

    pertencelemos!

  • Assertiva A

    As duas afirmativas são verdadeiras.

    I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.

    II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.

  • A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil) e dos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição Federal. Vejamos:

    I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.

    Verdadeiro. Inteligência da seção II, XIV, "e" do Decreto n. 1.171/1194: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

    II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.

    Verdadeiro, nos termos do art. 5º, I, CF: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    Portanto, os dois itens estão verdadeiros.

    Gabarito: A

  • me deu uma pequena dúvida na hora porque mulher não tem que se alistar.

  • Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.

  • A questão mescla conhecimentos relacionados às normas de comportamento na administração pública com os direitos fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está correta. Conforme o Decreto 1.171/94, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, temos que: Seção II, XIV - São deveres fundamentais do servidor público: e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

     

    Assertiva II: está correta. Conforme Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

     

    Gabarito do professor: letra a.