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gaba A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
lembrando que esssa "igualdade" é uma igualdade material, ou seja, haverá diferenciação pela legislação em determinados momentos com o objetivo de dar equidade a ambos os gêneros.
pertencelemos!
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Assertiva A
As duas afirmativas são verdadeiras.
I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.
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A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil) e dos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição Federal. Vejamos:
I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
Verdadeiro. Inteligência da seção II, XIV, "e" do Decreto n. 1.171/1194: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.
Verdadeiro, nos termos do art. 5º, I, CF: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Portanto, os dois itens estão verdadeiros.
Gabarito: A
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me deu uma pequena dúvida na hora porque mulher não tem que se alistar.
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Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.
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A questão
mescla conhecimentos relacionados às normas de comportamento na administração
pública com os direitos fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos
as alternativas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está correta. Conforme o Decreto 1.171/94, o qual aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, temos que:
Seção II, XIV - São deveres fundamentais do servidor público: e) tratar
cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação
e contato com o público.
Assertiva
II: está correta. Conforme Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I -
homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta
Constituição.
Gabarito
do professor: letra a.